O encobrimento do latifúndio improdutivo : táticas de manutenção da propriedade sobre o Engenho Fervedouro, Jaqueira/PE

Abstract

Formada por agricultores que habitam na região há pelo menos 60 anos - em regra antigos trabalhadores ligados ao ciclo canavieiro -, a comunidade do Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira/PE, insere-se em um processo de reconfiguração do conflito histórico entre latifundiários e trabalhadores rurais. Situados na propriedade da Usina Frei Caneca, esses trabalhadores e suas famílias seguiram morando e produzindo na área após o encerramento das atividades da Usina, que acumula débitos fiscais e trabalhistas na ordem de centenas de milhões. Constituiu-se um cenário de ocupação da área com ânimo de dono, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição por um prazo superior aos cinco anos necessários à configuração da usucapião especial rural. No entanto, em detrimento da aquisição da propriedade pelos trabalhadores, o que se verifica no caso concreto é a manutenção intocável do título de propriedade da Usina Frei Caneca. A pesquisa nasce, portanto, com o objetivo de compreender os mecanismos que viabilizam a manutenção da propriedade da empresa. Nesse sentido, uma importante mediação empregada pela proprietária foi a celebração de alguns contratos de arrendamento com o intuito de afastar, simultaneamente, o descumprimento da função social da propriedade e a usucapião das famílias posseiras. O cerne do percurso metodológico aqui adotado é a análise da ação de interdito proibitório movida pela subarrendatária, Negócio Imobiliária S/A, em face dos moradores do Engenho Fervedouro, com enfoque em duas das decisões interlocutórias proferidas no feito. Nestas, ambos julgadores, de 1ª e 2ª instância, entenderam o arrendamento como instrumento capaz de ensejar, por si só, o reconhecimento do exercício da posse e a sua oposição perante terceiros que não integraram a referida relação obrigacional. Com amparo na obra de autores consagrados da doutrina civilista, verificou-se a ilegalidade desse entendimento, dado que a posse é um poder fático, cuja verificação não pode ser presumida pela celebração do referido contrato, bem como pela natureza jurídica de direito pessoal do arrendamento. Diante disso, buscou-se desvelar os fundamentos que dão sustentação a manutenção ilegal da propriedade, a partir de uma investigação da formação social da Zona da Mata Sul, bem como da relação imbricada entre Estado e burguesia canavieira.